Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Decisão altera correção monetária em dano moral

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

Liberação de R$ 101 milhões para usinas do Grupo São Fernando, em 2012, com participação direta e indireta do BTG Pactual, BVA e Bertin, é alvo de investigação conjunta; força-tarefa de Curitiba compartilhou documentos apreendidos com pecuarista amigo de Lula e banco abriu auditoria interna.

O Processo Administrativo Disciplinar e o trato da denúncia anônima

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.

TJ nega recurso para mudança de registro civil por simples capricho dos pais

Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal

Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI

Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas

Mulher é autorizada, pela 11ª Câmara Cível do TJ, a alterar o seu prenome

De acordo com a decisão, a autora conseguiu comprovar os constrangimentos que sofre em razão do prenome e, por isso, o TJ concedeu a retificação do registro civil para modificá-lo

Inconstitucional transferência de servidor de cargo sem concurso público

O art. 342 da lei de 1991 exige apenas que haja cargo idêntico e vaga, e se verifique o interesse da administração, ressalvado o direito de concordância do servidor

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Reflexões sobre o Ensino Jurídico: A necessidade de estímulo ao pensamento crítico através da relação teórico-prática estimulada pelo docente. "A criticidade como formadora de seres humanos".

Anarda Pinheiro Araújo é Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e bolsista PROSUP/CAPES; Natália Luiza Alves Martins é Advogada, mestranda em Direito Constitucional e pós-graduanda em Direito Ambiental pela Universidade de Fortaleza e bolsista PROSUP/CAPES; e Luiz Ricardo Nocrato Soares é Advogado.

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito individual absoluto. A democracia se constrói com ampla participação popular mediante solidariedade que contemple à diversidade de atores como cidadãos sem preconceitos. A efetividade dos direitos fundamentais só virá para todos mediante o acesso aos bens existenciais mínimos e essa questão para além da concepção individual diz respeito à convivência pacífica e superação de "muros invisíveis".As massas buscam o seu espaço de pertencimento na cidade. O debate acerca dos "rolezinhos" é primordial para pensarmos uma cidade plural. A paz social não virá com repressão policial, violência, segregação e discriminação. Mas com diálogo e solidariedade com vistas a uma vida digna para todos. A hipocrisia e o moralismo do discurso da função social do direito não materializado na efetividade dos direitos fundamentais para todos resulta em negação à dignidade da pessoa humana

Sala dos advogados no Ministério do Trabalho-MTb

Bondade e omissão do MTb junto à OAB.

Dano moral. Xingamentos proferidos por cobradora de ônibus à passageira estudante que, em razão de se encontrar com as mãos ocupadas com livros, deixou para pagar a passagem depois de passar pela roleta.

Trata-se de ação ajuizada por TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA. sob o fundamento de que passou por constrangimentos quando se encontrava em ônibus da ré.